Congresso
Nacional aprova diretrizes para política cultural
O
Plano Nacional de Cultura (PNC) foi aprovado, por unanimidade, nesta
terça-feira (9), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal e
segue agora para sanção presidencial. Depois de sua assinatura, o Ministério da
Cultura terá 180 dias para definir metas a atingir na implementação do plano.
Demandado
pela sociedade por meio da I e II Conferência Nacional de Cultura e em esforço
conjunto entre o Ministério da Cultura e o Congresso Nacional, o PNC representa
um avanço para a Cultura do país ao definir as diretrizes da política cultural
pelos próximos 10 anos.
“A
aprovação do Plano Nacional de Cultura é uma vitória muito grande, primeiro,
porque institucionaliza os avanços obtidos nos últimos anos pelo governo
federal na área da cultura e, depois, porque garante a continuidade das
políticas culturais no Brasil”, comemorou o ministro da Cultura, Juca Ferreira.
A
relatora do projeto, senadora Marisa Serrano, afirmou ser necessário ao
Legislativo dar continuidade aos projetos em prol da cultura brasileira para
que as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional sejam eficazes ao marco
regulatório do setor: “O PNC servirá como ponto de partida para um conjunto
de políticas culturais a serem construídas”.
O
que é o Plano Nacional de Cultura?
O Plano Nacional de Cultura (PNC) é o
primeiro planejamento de longo prazo do Estado para a área cultural na história
do país. Sua elaboração como projeto de lei é obrigatória por determinação da
Constituição desde que o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº
48, em 2005.
As prioridades e os conceitos trazidos
por ele constituem um referencial de compartilhamento de recursos coletivos que
norteará as políticas públicas da área num horizonte de dez anos, inclusive com
metas.
Seu texto foi aperfeiçoado pela
realização de 27 seminários, em cada unidade da federação, resultantes de um
acordo entre MinC e Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
Os
13 princípios do PNC
- Liberdade de expressão, criação e fruição
- Diversidade cultural
- Respeito aos direitos humanos
- Direito de todos à arte e à cultura
- Direito à informação, à comunicação e à crítica cultural
- Direito à memória e às tradições
- Responsabilidade socioambiental
- Valorização da cultura como vetor do desenvolvimento
sustentável
- Democratização das instâncias de formulação das políticas
culturais
- Responsabilidade dos agentes públicos pela implementação
das políticas culturais
- Colaboração entre agentes públicos e privados para o
desenvolvimento da economia da cultura
- Participação e controle social na formulação e
acompanhamento das políticas culturais
Pelo projeto, o governo federal terá
180 dias para definir metas para atingir esses objetivos, que serão medidas
pelo Sistema
Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), já em implantação no Ministério da
Cultura.
Os estados e municípios que quiserem aderir
às diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura terão de elaboração seu
respectivo plano decenal em até 180 dias. Para isso, contarão com assistência
do MinC. O conteúdo será desdobrado, ainda, em planos setoriais.
(Comunicação
Social/MinC)
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