segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Proposta Orçamentária da Funai é a menor em 10 anos


A proposta orçamentária para o ano de 2017, enviada pelo Governo Temer ao Congresso Nacional há alguns dias, estabelece um teto de 110 milhões de reais para despesas discricionárias para a Fundação Nacional do Índio (Funai). Trata-se do menor valor orçado para a Fundação nos últimos 10 anos.


"Colocar a Funai em estado vegetativo e matá-la por estrangulamento orçamentário é parte da estratégia governo-ruralista no ataque aos direitos indígenas em curso no país"

Em 2007, o valor aprovado foi de 120,4 milhões de reais. Considerando a inflação acumulada do período, 60,88%, a previsão de perda orçamentária da Funai para o ano 2017, relativamente a 2007, beira os 70%. Essa queda fica ainda mais expressiva na comparação com o orçamento aprovado para o ano 2013, que foi de 194 milhões.
O orçamento 2017 está sendo analisado pelo Congresso Nacional, que poderá reduzir ainda mais os recursos destinados ao órgão indigenista. A título comparativo, para o ano 2016, o orçamento da Funai sofreu um corte de 38 milhões de reais ao tramitar no Congresso. Na ocasião, a proposta inicial, que era de 150 milhões, foi dilapidada e aprovada com 112 milhões, redução de 37,67% relativamente ao orçamento de 2015. O valor em questão, por óbvio, é insuficiente, e colocará o órgão indigenista em insolvência financeira caso não ocorra uma suplementação nos próximos períodos.
Nesse contexto, desde 2015, a CPI da Funai/Incra tem sido usada pela bancada ruralista como instrumento para “justificar” as investidas que vêm dilapidando o orçamento indigenista.
Como fica evidente, colocar a Funai em estado vegetativo e matá-la por estrangulamento orçamentário é parte da estratégia governo-ruralista no ataque aos direitos indígenas em curso no país. Os ruralistas sabem que, com um orçamento extremamente reduzido, mesmo continuando a existir oficialmente, o órgão indigenista do Estado brasileiro perde as condições mínimas necessárias para dar seguimento às suas tarefas institucionais. Criação de Grupos de Trabalhos (GTs) para estudos de identificação e delimitação de terras indígenas, indenização a ocupantes de boa fé de terras demarcadas, proteção das terras indígenas contra invasores, presença de servidores junto a comunidades indígenas atacadas por milícias armadas ou abandonadas à própria sorte em beiras de rodovias, investimento nas terras demarcadas, são algumas das ações inviabilizadas com o estrangulamento orçamentário do órgão indigenista.
A perspectiva de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, enviada pelo Governo Temer ao Congresso Nacional, agrava ainda mais a situação. A referida PEC propõe o congelamento do orçamento de todos poderes da União e órgãos federais por um período de 20 anos. Na prática, nas condições que estão postas, com a aprovação da PEC 241/2016, o orçamento da Funai ficará estagnado num patamar extremamente baixo pelos próximos 20 anos, o que acarretará na sua inexorável asfixia.
Como sabemos, o resultado de tudo isso é o agravamento da situação de demandas represadas, de conflitos e de violências contra os povos indígenas no Brasil.
A responsabilidade do governo brasileiro e do Congresso Nacional, nesse contexto, é direta e intransferível. Aos povos indígenas cabe a tarefa necessária e urgente de incidir politicamente a fim de reverter o quadro tenebroso almejado pelo golpismo ruralista contra suas futuras gerações. Aos aliados, mesmo sendo perseguidos e criminalizados pelos mesmos inimigos, cabe a missão de manterem-se firmes e altivos no apoio à luta dos povos em defesa de seus projetos de vida plena.
Apesar de tudo, a luta e a esperança continuam. Quanto mais luta, maior a esperança.
Brasília, DF, 09 de setembro de 2016

Cleber César Buzatto
Licenciado em Filosofia
Secretário Executivo do Cimi - Conselho Indigenista Missionário

Fonte: CIMI - Conselho Indígena Missionário

sexta-feira, 15 de julho de 2016

‘Ocupa Funai’ promove manifestações em várias regiões do país

Indígenas e servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) promoveram ocupações em pelo menos 32 locais em todas as regiões do país, incluindo escritórios regionais da Funai e rodovias (veja abaixo mapa interativo). Eles protestam contra a revisão e paralisação das demarcações de Terras Indígenas (TIs), os cortes de verbas e servidores da Funai, o loteamento político da presidência do órgão, a municipalização da saúde indígena e as violências cometidas contra os povos indígenas. O movimento “Ocupa Funai” foi encabeçado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e servidores do órgão indigenista (leia a carta da APIB).
“Motivos não nos faltam para lutar. Vamos continuar mobilizados permanentemente, todos os dias atentos e vigilantes a todas as armadilhas que são colocadas contra nós”, diz Sônia Guajajara, da coordenação da Apib. Ela informou que 130 indígenas, além de servidores, participaram da ocupação na sede da Funai em Brasília.
De acordo com Sônia, os protestos foram motivados pela indicação do general do Exército Roberto Sebastião Peternelli Júnior para a presidência da Funai. Após intensa reação contrária, na semana passada o governo interino recuou da nomeação (saiba mais). Mesmo assim, os indígenas consideram que as ameaças a seus direitos continuam.

Indígenas dirigem-se para o Ministério da Justiça, em Brasília

Sônia também denunciou a atuação da bancada ruralista no Congresso, responsável por projetos com ameaças aos direitos indígenas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que visa repassar a demarcação de TIs do poder executivo para o Congresso, entre outros pontos. A PEC vai impedir novas demarcações e é um risco para aquelas já concluídas.
“Estamos aqui hoje trazendo o clamor do povo Guarani Kaiowá, o clamor daqueles que não podem mais pedir socorro!”, disse Valdelice Veron, liderança Guarani Kaiowá. No início da semana, um atentado a tiros de fazendeiros contra indígenas da TI Dourados-Amambaipeguá I, no município de Caarapó (MS), deixou três indígenas feridos, incluindo um adolescente de 17 anos em estado grave. Há algumas semanas, outro ataque tirou a vida do agente de saúde indígena Clodiodi Rodrigues Souza (saiba mais).

Ocupação da sede da Funai, em Brasília
“Ocupar a Funai significa dizer que a Funai é nossa, que ela é para os povos indígenas e que os povos indígenas fazem parte do Brasil”, afirmou Daiara Tukano.
“Diante dos graves acontecimentos que têm acontecido na política brasileira, a gente achou que era importante a gente se manifestar, porque como somos professores a gente se preocupa com o futuro das nossas comunidades”, explicou Kamaiaku Kamaiurá, estudante do curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Núcleo Takinahaky de Formação Superior Indígena da Universidade Federal de Goiás (UFG). Além dela, cerca de 40 estudantes do curso da UFG vieram de ônibus à ocupação da Funai em Brasília (leia carta dos estudantes).
Visita ao Ministério da Justiça
Um grupo de manifestantes também foi ao Ministério da Justiça (MJ), onde as lideranças conseguiram uma reunião com o secretário-executivo, José Levi Mello do Amaral Júnior. As principais questões levantadas na reunião foram a possível nomeação de um militar para a presidência da Funai, os cortes de orçamento e servidores do órgão indigenista e a revogação da homologação de TIs. Os indígenas entregaram um documento com suas demandas. De acordo com Sônia, apesar de não terem obtido nenhuma garantia por escrito, Amaral afirmou que nenhum militar seria nomeado presidente da Funai (veja vídeo aqui).
Em seguida, índios e servidores realizaram um ato e uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara para denunciar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) capitaneada pela bancada ruralista e que investiga a atuação da Funai e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A comissão vem buscando criminalizar as duas instituições, organizações indígenas e indigenistas para atravancar as demarcações de Terras Indígenas e Territórios Quilombolas.

Os cortes na Funai

O movimento "Ocupa Funai' colocou-se contra os cortes no orçamento e no quadro de pessoal da instituição. Pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que o órgão indigenista opera com somente 36% da sua capacidade: ele conta atualmente com 2.142 funcionários efetivos, sendo que o total de quadros autorizado pelo Ministério do Planejamento é de 5.965. Em carta, os servidores da Funai mostram, ainda, que um terço dos atuais funcionários deve se aposentar a partir de 2017, o que deixaria o órgão atuando com 24% de sua capacidade total. Levantamento da agência de notícias Pública mostra que o orçamento vem tendo cortes desde 2011. Em 2016, os recursos repassados à Funai tiveram redução de 23% em relação ao orçamento autorizado pelo Congresso em 2015, que havia sido de R$ 653 milhões. O corte equivale a R$ 150 milhões a menos. A participação da Funai no orçamento total da União caiu nos últimos cinco anos, chegando ao menor valor desde 2006 (saiba mais).

sexta-feira, 15 de abril de 2016

Nota do Cimi: A CPI da Funai/Incra criminaliza e dissemina o ódio contra indígenas, quilombolas e organizações aliadas no Brasil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada no âmbito da Câmara dos Deputados para investigar as atividades da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) tem se constituído num espaço de perseguição e criminalização de lideranças dos Povos Indígenas, Quilombolas e das entidades que lhes prestam apoio. Os deputados ruralistas, além de investigarem as ações e serviços realizados pelo órgãos de assistência do governo, decidiram transformar a CPI num verdadeiro tribunal inquisitório.

Nas últimas semanas, parlamenteares e assessores da referida CPI fizeram diligências em várias regiões do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Dirigiram-se de forma abrupta e autoritária para dentro de comunidades indígenas sem comunicá-las, sem informar o Ministério Público Federal, a quem cabe o dever Constitucional de fazer a defesa e acompanhamento dos povos indígenas, sem comunicar o órgão indigenista e, mais grave, foram acompanhados da Polícia Federal, com a evidente intenção de tratar as comunidades indígenas como organizações perigosas e criminosas. Fizeram questão de demonstrar que as comunidades e suas lideranças estariam sendo investigadas pelo fato de serem indígenas e de lutarem por seus direitos.
O desrespeito ao modo de ser dos povos indígenas, de suas culturas, de suas organizações sociais e o autoritarismo com que se dirigiram às lideranças, como se estas fossem objeto de investigação, constituem-se crimes. Portanto, esses fatos tornam a CPI ilegítima. No entender do Cimi, há necessidade de se ingressar judicialmente contra a CPI para impugná-la, bem como para responsabilizar os parlamentares e seus assessores que, ao longo das últimas semanas, adentraram nas comunidades indígenas sem comunicá-las, sem consultá-las e inquirindo as pessoas como se fossem criminosas. Desrespeitaram não só a Constituição Federal, mas os tratados e convenções internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Há parlamentares membros desta CPI da Funai e do Incra, que deveriam, no entender do Cimi, responder juridicamente por crime de racismo e por incitação ao ódio e à violência contra indígenas. Notadamente o Cimi se refere aos deputados Alceu Moreira (PMDB/RS) e Luis Carlos Heinze (PP/RS), que, no final do ano de 2013, numa audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados no município de Vicente Dutra/RS, propuseram aos agricultores que se armassem e expulsassem os indígenas do jeito que fosse necessário, além de bradarem publicamente que indígenas, quilombolas, gays e lésbicas seriam “tudo o que não presta”. Os discursos de ódio dos dois parlamentares foram gravados e difundidos pela internet, mas, apesar disso, permanecem impunes. 

Outro parlamentar que fomenta o ódio e o separatismo no país é o Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC). Ele recentemente proferiu discurso na CPI para dizer que não se deve demarcar terras para os índios porque estes não contribuem com o desenvolvimento do país. E, mais grave, vem postulando, através de sua página na rede social Facebook, a separação da região Sul do restante do país, com o slogan “O Sul é o meu País”. Argumenta que deve haver a separação da região Sul das demais porque, no Sul, se paga mais impostos e se recebe menos benefícios, fazendo a alusão de que os demais estados não produzem e são beneficiados pela União. 

Nesta quarta-feira, 6, a CPI aprovou requerimentos determinando que haja, por parte da Polícia Federal, investigação do Cimi e de lideranças indígenas que lutam pelo cumprimento da Constituição Federal, artigos 231 e 232. E não há necessidade de ser muito letrado para entender que tais artigos expressam claramente que os povos indígenas têm o direito à demarcação de suas terras. Portanto, lutar por este direito é legítimo. No entanto, os ruralistas da CPI, preocupados com os interesses daqueles que financiaram suas campanhas milionárias, fazem uso da estrutura do Estado brasileiro para atacar os povos, suas lideranças e aliados caracterizando-os como subversivos e determinando que sejam investigados e criminalizados. 

O Cimi também alerta para os riscos deste momento nacional, quando se conduz, no Parlamento brasileiro, um processo de impedimento de uma presidente da República através uma bancada de deputados sobre a qual também pesa suspeita de corrupção. Quando passam a ocorrer processos ilegítimos como este no núcleo do Poder do Estado, abrem-se fendas para que em outras esferas da sociedade pessoas ou grupos venham a se sentir legitimadas a praticar crimes. E fatos nesta direção já ocorrem. Por exemplo, no Paraná, dentro do acampamento Dom Tomás Balduino, em Quedas do Iguaçu, na tarde desta quinta-feira, 7, a Polícia Militar promoveu uma ação contra uma comunidade de acampados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Na ocasião, a PM do Paraná matou dois trabalhadores sem terra e feriu outras pessoas, sendo que algumas estão em estado grave. 

Na Bahia, Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau Tupinambá, e o irmão, José Aelson Jesus da Silva, o Teity Tupinambá, foram presos, ilegal e arbitrariamente, no final da manhã desta quinta-feira, 7, pela Polícia Militar no município de Olivença. Ambos tinham passado momentos antes pela aldeia Gravatá, Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença, no extremo sul baiano, onde indígenas Tupinambá denunciavam o crime ambiental da retirada ilegal de areia – depois de terem sofrido despejo no dia anterior. A prisão do cacique Babau e de seu irmão constitui-se numa retaliação pelo fato de estarem em luta pela demarcação da terra tradicional Tupinambá. As lideranças correm risco de vida ao estarem presas em Ilhéus. O Cimi entende que a escalada de violência em curso é potencializada pela omissão do Governo Federal que se nega a dar sequência regular ao procedimento administrativo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.

No entender do Cimi está em curso, de forma intencional, um processo de quebra dos parâmetros da institucionalidade do país, com o consequente ataque aos direitos fundamentais das pessoas. Num país onde a Presidente da República é cerceada do direito do contraditório, da ampla defesa e se sente atacada por autoridades que estão sob suspeição, o que há de se esperar das relações sociais, políticas e jurídicas na sociedade?

No entender do Cimi a CPI da Funai e do Incra é, em sua essência, parcial, inquisitória e rompe com a perspectiva de consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil.
Trilhamos, se nada for feito com o objetivo de alterar o caminho da ilegalidade, para tempos ainda mais sombrios no que tange às liberdades individuais e coletivas e ao direito à vida dos que lutam por justiça no Brasil.
Brasília, 08 de abril de 2016
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Indígenas ocupam as cúpulas do Congresso Nacional em defesa de seus direitos

Na manhã do dia 16 de dezembro de 2015, mais de mil indígenas de todas as regiões do Brasil ocuparam a cúpula da Câmara dos Deputados, em protesto contra a PEC 215 e os diversos ataques que os povos originários vêm sofrendo por parte do Congresso Nacional.

Entre gritos de “Fora Cunha”, “Não a PEC 215” e diversos cantos e rituais tradicionais dos mais de 100 povos que estavam representados no protesto, os indígenas circularam a cúpula da Câmara, cantando, e depois desceram a rampa do Congresso em direção ao gramado.
Sem autorização e nem convite, os indígenas ocuparam o teto da chamada “Casa do Povo”, uma semana depois de povos do Tocantins e do Pará terem sido impedidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de participar da atividade de comemoração aos 20 anos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, para a qual eram convidados.
A ocupação, além de um ato político, foi também um ato simbólico: enquanto, do lado de dentro, ruralistas e outros congressistas financiados pelo agronegócio, pelas mineradoras e por outros grandes grupos econômicos atuam para acabar com os direitos que garantem a existência e a autodeterminação dos povos indígenas, do lado de fora, os indígenas realizaram cantos e rituais tradicionais, demonstrando que resistem com sua cultura, sua tradição e sua ancestralidade, apesar de todos os ataques que sofrem por parte dos deputados ruralistas e seus aliados.

 Após cerca de uma hora de danças e rituais no topo do Congresso, os indígenas resolveram descer até o gramado. Quando a maioria já estava na parte gramada, um grupo de indígenas sobre a rampa foi atingido por gás de pimenta, fazendo com que vários indígenas escondessem o rosto para se proteger do cheiro asfixiante.

 
“A importância dessa ação aqui, hoje, é mostrar que nós não estamos concordando com o que esse congresso está fazendo. E nós temos demonstrado isso ano após ano, desde 2011 estamos fazendo manifestações contínuas e dizendo pra eles: parem, parem antes da coisa piorar. Porque não dá para que eles insistam em violar direitos dos povos indígenas. Então, estamos aqui, mais uma vez, reafirmando nossos direitos e dizendo que nós não aceitamos a PEC 215, a PEC 038 e todas as violações que estão fazendo”, afirmou o cacique Babau Tupinambá, da Bahia.

As principais frentes de ataque contra os povos indígenas, hoje, são a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 e a CPI da Funai. A PEC 215, cujo relatório foi aprovado na Comissão Especial por uma maioria de deputados financiados pelo agronegócio em outubro, pretende inviabilizar as demarcações de terras indígenas, fazendo com que as demarcações só possam ser realizadas por Projetos de Lei, os quais seriam elaborados pelo Executivo, mas precisariam da aprovação do Legislativo.Além disso, o relatório aprovado na Comissão Especial traz muitas outras determinações perversas, como é o caso do Marco Temporal – segundo o qual só seriam consideradas terras indígenas aquelas que estivessem sob posse dos indígenas em 5 de outubro de 1988, o que desconsidera todas as violações sofridas pelos povos indígenas durante a ditadura civil-militar e inviabiliza, na prática, o acesso destes povos a seus direitos territoriais.

A CPI da Funai, por sua vez, foi instalada pelos mesmos deputados ruralistas que aprovaram o novo relatório da PEC 215 e pretende deslegitimar o órgão federal responsável por realizar os estudos para demarcação de terras. Para atingir esse objetivo, os ruralistas têm convocado para a sessão personagens como o antropólogo Edward Luz, que tem posições notadamente anti-indígenas e foi expulso da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) por suas posturas antiéticas.

Durante todo o ano de 2015, os indígenas mantiveram delegações, representando diversos povos de todas as regiões do país, presentes em Brasília, para pressionar o Congresso e os demais poderes da República a garantirem seus direitos constitucionais.

terça-feira, 17 de novembro de 2015

Povos indígenas realizaram protestos de repúdio à PEC 215 em dez estados, além do DF

Pelo menos 14 rodovias foram interditadas durante as manifestações, sendo que na Marechal Rondon, no interior de São Paulo, os indígenas liberaram a praça do pedágio. Também houve a interdição de avenidas em capitais, como Recife e Porto Alegre. Em outras cidades, foram realizados atos de diálogo com a população, como em Porto Velho. Além de algumas passeatas, foram feitas as ocupações da prefeitura de Irauçu (SC) e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. E, de Norte a Sul, embaixo de sol forte ou de temporal intenso, muitos rituais foram realizados contra a PEC 215.
Em Brasília, além de uma caminhada pela Esplanada dos Ministérios, 250 indígenas dividiram-se em quatro grupos para participarem de atividades na Câmara dos Deputados, no Supremo Tribunal Federal (STF) e de reuniões com três ministros - das relações Institucionais, da Advocacia Geral da União (AGU) e da Saúde. Ou seja, estiveram presentes nos Três Poderes da União.
Importante ressaltar que em vários estados os protestos contaram com o apoio de quilombolas, catadores, comunidades tradicionais, movimentos sociais, ambientalistas e artistas. Em São Paulo, foi realizado o Mbaraeté - Resistência: Festival Povos da Terra 2015 que, além e promover debates com lideranças indígenas e indigenistas, contou com a participação de músicos famosos (leia abaixo um resumo das manifestações em todo o Brasil).
Aprovada por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados no último dia 27 de outubro, a PEC 215 pode ser colocada em votação no plenário a qualquer momento - mesmo depois de quase cinco anos de resistências do movimento indígena e de juristas reconhecidos afirmarem que ela é inconstitucional.
Chamada pelos povos de PEC da Morte ou PEC do Genocídio, se aprovada, ela transferirá do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terra indígena e titular território quilombola. Os indígenas avaliam que se ela for aprovada nunca mais haverá o reconhecimento e a demarcação de suas terras tradicionais.
Além disso essa PEC ainda determina que somente os povos que estavam na posse das terras reivindicadas como indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal (CF) – o que tem sido definido como marco temporal – teriam direito a elas. Esta determinação penalizaria duplamente todos os povos que foram esbulhados de suas terras e, por isso, não estavam vivendo nelas no dia da promulgação da CF.
“Essa PEC deixa a gente muito preocupado porque ruralista não quer demarcação das nossas terras. E hoje a gente vive confinado em reservas, na beira de estrada. Pra gente será mais morte, suicídio e miséria. Ninguém vive assim. Então seguiremos tentando voltar pra nossos tekoha – lugar onde se é – e a violência só vai aumentar mais”, diz Anastácio Peralta Guarani e Kaiowá.

Resumo dos protestos no Dia Nacional de Mobilização Contra a PEC 215 – 11/11/2015
PERNAMBUCO - Uma ampla articulação entre organizações indígenas, indigenistas e movimentos sociais de Pernambuco realizou um ato público com o bloqueio da avenida Agamenon Magalhães, uma das principais vias da capital Recife, contra a PEC 215 e em defesa dos direitos territoriais dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e do meio ambiente. A mobilização teve panfletagem, música e diálogo com a população. Participaram representantes dos povos indígenas do estado, quilombolas, sem terras, comunidades tradicionais, organizações dos movimentos sociais e coletivos urbanos. Indígenas Fulni-ô bloquearam ainda a BR-423, na altura do município de Águas Belas, no Sertão, durante cerca de quatro horas. Lá, eles fizeram rituais contra a PEC 215 e dançaram o Toré. 
Mais detalhes no site: http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=8476&action=read
FONTE: CIMI http://cimi.org.br/site/pt-br/