No ano em que se completa o centenário do indigenismo no Brasil, o
Decreto 7.056, assinado no último dia 28 de dezembro pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, que renova a estrutura da Fundação Nacional
do Índio (Funai), promove um avanço nas políticas públicas de Estado e
moderniza a estrutura de atendimento ao seu público específico.
A
principal mudança está na substituição das Administrações Executivas
Regionais (AER) e Postos Indígenas por Coordenações Regionais e
Coordenações Técnicas Locais, respectivamente. Criadas ainda no período
do Sistema de Proteção ao Índio (SPI – 1910/1967), tanto as AER’s como
os Postos Indígenas tinham como principal objetivo assistir aos povos.
De
acordo com a nova concepção, as Coordenações Regionais e Locais
prestarão atendimento mais de perto, saindo dos centros urbanos para
mais próximo das Terras Indígenas (TI) e terão como principal
atribuição promover e executar as políticas públicas voltadas aos
indígenas que estão sob jurisdição. O decreto prevê, ainda, a criação
de um comitê gestor paritário (50% indígena, 50% servidor), para cada
Coordenação Regional, garantindo, assim, o protagonismo dos povos
indígenas na implementação e execução das políticas públicas.
Desde
março de 2007 muitas mudanças foram promovidas para melhorar o
atendimento aos povos indígenas brasileiros. O aumento do orçamento de
R$ 100 milhões em 2006 para R$ 423,1 milhões em 2010 demonstra a
atenção que o governo federal vem promovendo para melhorar as condições
de vida dos povos indígenas. Outras ações também merecem atenção
especial, como o aumento salarial dos servidores e a implantação do
plano de carreira indigenista, a instalação da Comissão Nacional de
Política Indigenista (CNPI), em abril de 2007, onde os indígenas
participam das discussões de governo; a entrega ao Congresso Nacional
do novo Estatuto dos Povos Indígenas, em agosto de 2009, e as portarias
declaratórias de 39 Terras Indígenas e 10 homologações.
A
carência de servidores públicos especializados também será sanada com a
abertura do concurso público para 3.100 novos cargos, divido em etapas.
A primeira acontecerá em março deste ano e prevê a entrada de 425
pessoas. Ainda em 2009 a Funai realizou concurso para servidores
temporários, contando com 60 cargos que atuam na sede, em Brasília. A
instalação da Agenda dos Povos Indígenas e dos Territórios da Cidadania
Indígena também otimizou as ações do governo federal para essa
população.
Em entrevista, o presidente da Funai, Márcio
Meira, explica as principais medidas adotadas na reestruturação e
esclarece como estão sendo atendidas as comunidades que estão
realizando manifestações contrárias à implementação da nova
estrutura.
A publicação do Decreto 7.056 irá
extinguir as Administrações Executivas Regionais e os Postos Indígenas?
Neste sentido, os índios ficarão sem atendimento?
Márcio Meira –
As Administrações Executivas Regionais, que eram 45, serão substituídas
por Coordenações Regionais, algumas; e Coordenações Técnicas Locais,
outras. Nenhuma instituição da Funai existente será fechada. Elas
estarão funcionando normalmente para atender à população indígena. O
que houve de mudança é que nós criamos 36 Coordenações Regionais –
muitas delas eram Administrações Executivas Regionais e se
transformaram em Coordenações Regionais, e criamos 297 Coordenações
Técnicas Locais – muitas eram Administrações Regionais, porém a maioria
eram os Postos Indígenas. Por que isso? Porque nós queremos levar a
Funai mais para perto dos povos indígenas. Tirar a Funai das capitais,
das cidades e levar mais para perto das florestas, das aldeias, das
Terras Indígenas (TI’s), e as Coordenações Técnicas Locais serão
fortalecidas.
Na prática, então, significa que os indígenas
terão atendimento 100% dos estados brasileiros, da Funai, próximo a
eles? Diferentemente do que vem sendo colocado?
MM –
Exatamente! Diferentemente do que vem sendo dito, inclusive,
principalmente no estado de Pernambuco e da Paraíba, onde tem sido
afirmado que não vai mais funcionar a Funai. Não é verdade! As unidades
da Funai de João Pessoa e de Recife continuarão a funcionar e vamos,
ainda, ampliar a presença da Funai, inclusive em Pernambuco, com a
criação de Coordenações Técnicas Locais. O mesmo ocorrerá na Paraíba,
em Sergipe e Alagoas. Para cada nova regional será criado um Comitê
Gestor, com a participação paritária dos indígenas e de servidores.
Esse comitê promoverá a discussão do planejamento orçamentário,
financeiro e político da Funai e da política indigenista daquela
região. Portanto, a população indígena do Brasil inteiro pode ficar
tranqüila por que esse decreto de reestruturação veio pra melhorar,
modernizar e tornar a Funai mais forte. Para tanto, saiu essa semana
(12/01) o edital para a realização do concurso público para contratar,
até junho de 2010, 425 novos funcionários para trabalhar principalmente
nas áreas indígenas, nas Coordenações Regionais e Técnicas Locais. Ou
seja: queremos que 90% dos servidores contratados por concurso
trabalhem perto das aldeias. Na verdade estamos fazendo uma ação de
reestruturação da Funai no sentido de fazer com que os serviços, o
atendimento e a assistência sejam ampliados e melhorados e que sejam
mais adequados ao atendimento aos povos indígenas, dentro das TI’s.
Inclusive,
na mesma semana que assinou o Decreto de reestruturação da Funai, o
presidente Lula homologou a demarcação de 5,2 milhões de hectares de
Terras Indígenas (21/12/09), 10 TI’s distribuídas entre os estados do
AM, PA, MS. Todas essas ações são para reforçar a proteção e a
promoção dos povos indígenas do Brasil. Então a reestruturação é uma
ação positiva, de melhoria e de qualificação da Funai, que vai garantir
maior presença dessa instituição no território brasileiro.
Agora, presidente, desde quando foi pensada a reestruturação? É um processo recente ou vem sendo discutida há algum tempo?
MM – A
reestruturação da Funai vem sendo discutida há duas décadas, no mínimo.
Há muitos anos a população indígena reclama pela reestruturação e
fortalecimento da Funai. E o presidente Lula foi quem teve a coragem de
promover esta reestruturação. Fazendo o quê? Abrindo vagas para a Funai
por meio de concurso público, realizando um aumento do salário dos
servidores, melhorando a capacitação desses servidores e criando novas
estruturas. Agora, essa nova organização funcional foi publicada por
esse decreto coroa um processo longo de reestruturação. A Comissão
Nacional de Política Indigenista (CNPI) criada pelo presidente Lula,
recebeu as informações da Funai em relação aos princípios gerais dessa
reestruturação, principalmente os princípios de participação, de
protagonismo dos índios nessa nova forma de gestão, que é uma gestão
participativa. Recebemos também orientações muito importantes dos
órgãos de controle, do Tribunal de Contas da União, porque a Funai
apresentava também muitos problemas de execução financeira. Por isso,
muitas medidas também foram levadas em conta para que a eficiência e a
eficácia da aplicação desses recursos fosse realizada e esse problema
está sendo sanado com o decreto.
Algumas lideranças indígenas
estão realizando manifestações em algumas regiões do País. O que a
presidência da Funai tem feito para sanar essas manifestações?
MM –
Na verdade essas manifestações são localizadas, não estão acontecendo
em todo o País. Elas basicamente vieram da Paraíba, algumas no Paraná e
outras no Mato Grosso, principalmente do povo Xavante. Estamos
recebendo os manifestantes quem vem a Brasília e querem dialogar com a
Funai e com os esclarecimentos muitos deles perceberam a qualidade da
mudança que nós promovemos, mas alguns ainda não estão satisfeitos. É
óbvio que numa mudança estrutural grande não é possível se ter
unanimidade. Nós temos recebido informações de todo o Brasil, e a
maioria dos povos está plenamente satisfeita porque percebe que
realmente a Funai chegou mais forte na sua região e vai atender as
comunidades indígenas de forma participativa nova, e que era um anseio
antigo deles.
Presidente, quando as mudanças poderão ser sentidas?
MM –
A partir de hoje a Funai já começa a funcionar numa perspectiva de
construção de uma gestão participativa, mais racional e eficaz, e que
começará a funcionar imediatamente. O decreto estabelece prazos curtos
de execução de funcionamento, e esse funcionamento começa
imediatamente. Ao longo desse ano de 2010, certamente, vamos implantar
pouco a pouco essa estrutura e eventualmente poderemos fazer também
alguns ajustes, mas os princípios gerais do decreto são
importantíssimos e serão mantidos e executados imediatamente.
Os
povos indígenas isolados e de recente contato também serão
beneficiados. Ou seja, a Funai está fortalecendo ainda mais a estrutura
dos povos indígenas isolados. O senhor podia explicar um pouquinho?
MM – Com
certeza. O decreto cria mais seis Frentes de Proteção Etno Ambiental,
totalizando 12, que são as unidades que atuam na defesa dos índios em
situação de isolamento voluntário e de recente contato. Nós ampliamos e
duplicamos nossa presença nessas regiões delicadas e vulneráveis. A
Funai já tem uma política de 20 anos de proteção e de não fazer o
contato e respeitar os povos que não querem fazer contato ou aqueles de
recente contato. Dessa forma nós estamos reforçando essa política, que
aliás, já é reconhecida pelas ONU como referência mundial de proteção
de povos indígenas em situação de isolamento ou de recente contato.
Então esse também foi um grande avanço que a Funai recebeu agora com
esse decreto do presidente Lula.
Pode-se dizer então, que ao
comemorar os 100 anos do indigenismo no Brasil, os povos indígenas
recebem um grande presente do Estado brasileiro?
MM – Sem
dúvida nenhuma, no ano que se celebra o centenário do indigenismo
brasileiro esse decreto honra a memória do Marechal Rondon, trazendo a
modernidade da Funai para o século XXI, atendendo com mais qualidade os
povos indígenas, com maior presença no território, protegendo e
promovendo mais os povos indígenas. Que nós possamos celebrar esse
centenário de uma forma positiva, para que os povos indígenas possam
finalmente ver o Estado brasileiro atuando de uma forma mais eficaz e
eficiente, cumprindo a sua missão de proteção e pagando uma dívida
histórica com os povos indígenas
O blog atikum da gameleira, entende a importância das mudanças anunciadas, reconhece os avanços das políticas públicas conquistadas pelos povos indígenas devido às conjunturas políticas e de estado proporcinadas pelas ações organizadas dos povos durante centenas de anos, mas notoriamente fortalecidas e reconhecidas durante as gestões do presidente Lula.
Mas ainda são muito pouco, mas muito pouco mesmo do que se é preciso fazer para permitir que os povos indígenas possam existir de acordo com suas próprias culturas, com autonomia e desenvolvimento próprios, tendo seus futuros decididos por si próprios.
Criar ou recriar, ou reorganizar órgãos para gerir as políticas de um gorverno, qualquer que seja, para os povos indígenas, sem que sejam esses povos os gestores destas políticas, capazes de estarem nas mesas de negociações com os outros interesses econômicos e políticos com forças equiparadas, não será NUNCA uma política realmente indigenista, será uma política de brancos, que segregam índios, que os colocam em situações de subserviencia a um Estado que não pode pagar sua dívida história, simplesmente por que, para isso, precisaria, não apenas pedir perdão, mas sim, devolver todo o território aos seus moradores originais, aos que aqui sempre estiveram antes que os que hoje dão "um grande presente do Estado brasileiro",mas que na verdade, replicam e dão continuidade à escravidão, à segregação e à falta de autonomia que este Estado genocida já pratica há mais de cinco séculos.
As conquistas são bem vindas, mas onde está a autonomia da liberdade?
Não há presentes do Estado, há reparações, realinhamento de condutas, que permitam aos Povos Indígenas reconquistarem sua autonomia, e isso significa acesso a suas terras originais, à suas práticas culturais e religiosas, mas também o acesso ao desenvolvimento social e econômico sustentável.
Rondon é um grande nome para a história indigenista, para a conquista territorial do Brasil, mas não é o nome da autonomia e do futuro bem estar dos Povos Indígenas do Brasil! A FUNAI ainda não é a Organização governamental que protege e promove o desenvolvimento e a liberdade dos índios brasileiros e isso precisa ser modificado.
Que venham as mudanças, que se renovem as pessoas, que se fortaleçam as esperanças, mas, por favor, não queiram dizer que isso é um presente...
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condenando aos infernos e à autodestruição
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