Mobilização nacional em defesa da Carta Magna, dos Direitos Indígenas e da mãe Natureza
A Articulação dos Povos Indígenas do
Brasil (APIB), composta pela Coordenação das Organizações Indígenas da
Amazônia Brasileira (COIAB), Articulação dos Povos e Organizações
Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME),
Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul), Articulação dos Povos
Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Conselho dos Povos Indígenas de
Mato Grosso do Sul e pela Grande Assembléia do Povo Guarani (ATY GUASU),
que, por sua vez, reúnem na sua base centenas de associações e
comunidades indígenas, considerando:
Que os direitos constitucionais dos povos
indígenas, dos quilombolas e de outras populações tradicionais, assim
como os seus territórios, encontram-se sob forte ataque por parte de
interesses econômicos poderosos, que defendem o seu direito à
propriedade mas não respeitam os nossos direitos coletivos à nossa terra
sagrada, e ainda querem tomar para si as terras públicas e os seus
recursos naturais;
Que há uma ofensiva legislativa sendo
promovida pela bancada ruralista contra os direitos originários dos
nossos povos, os direitos de outras populações tradicionais e os
direitos de todos os brasileiros ao meio ambiente saudável, por meio de
dezenas de projetos de lei e emendas à Constituição – em especial a PEC
215/00, PEC 237/13, PEC 038/99, PL 1610/96 e PLP 227/12 – que afrontam,
inclusive, acordos internacionais assinados pelo Brasil, como a
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a
Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos
Indígenas;
Que o próprio governo federal tem mantido uma conduta omissa, em relação aos direitos dos povos, e conivente com os interesses dos ruralistas e do latifúndio, nossos inimigos históricos, que durante o ano passado aprovaram um novo Código Florestal adequado aos próprios interesses e este ano pretendem aniquilar direitos indígenas ao território. Uma conduta que se materializa em medidas como a Portaria Interministerial 419/2011, a Portaria 303/2012 da Advocacia-Geral da União, e o Decreto 7957/2013, e que se traduz, dentre outras, nas paralisações: da demarcação das terras indígenas, da criação de unidades de conservação, da titulação de quilombos e da implementação da reforma agrária.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) convoca todos os povos e organizações indígenas do país assim como os demais movimentos sociais do campo e da cidade, para uma Mobilização Nacional em Defesa da Constituição Federal, nos seus 25 anos de existência, e pela Implementação dos Direitos Territoriais dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, de outras comunidades tradicionais, dos camponeses e da Mãe Natureza, entre os dias 30 de setembro e 05 de outubro de 2013.
Que o próprio governo federal tem mantido uma conduta omissa, em relação aos direitos dos povos, e conivente com os interesses dos ruralistas e do latifúndio, nossos inimigos históricos, que durante o ano passado aprovaram um novo Código Florestal adequado aos próprios interesses e este ano pretendem aniquilar direitos indígenas ao território. Uma conduta que se materializa em medidas como a Portaria Interministerial 419/2011, a Portaria 303/2012 da Advocacia-Geral da União, e o Decreto 7957/2013, e que se traduz, dentre outras, nas paralisações: da demarcação das terras indígenas, da criação de unidades de conservação, da titulação de quilombos e da implementação da reforma agrária.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) convoca todos os povos e organizações indígenas do país assim como os demais movimentos sociais do campo e da cidade, para uma Mobilização Nacional em Defesa da Constituição Federal, nos seus 25 anos de existência, e pela Implementação dos Direitos Territoriais dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, de outras comunidades tradicionais, dos camponeses e da Mãe Natureza, entre os dias 30 de setembro e 05 de outubro de 2013.
As manifestações de adesão e apoio devem ser encaminhadas para direitosindigenas25anoscf@gmail.com.
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