A proposta orçamentária para o ano de 2017, enviada pelo Governo Temer ao Congresso Nacional há alguns dias, estabelece um teto de 110 milhões de reais para despesas discricionárias para a Fundação Nacional do Índio (Funai). Trata-se do menor valor orçado para a Fundação nos últimos 10 anos.
"Colocar a Funai em estado vegetativo e matá-la por estrangulamento orçamentário é parte da estratégia governo-ruralista no ataque aos direitos indígenas em curso no país"
Em 2007, o valor aprovado foi de 120,4 milhões de reais. Considerando a inflação acumulada do período, 60,88%, a previsão de perda orçamentária da Funai para o ano 2017, relativamente a 2007, beira os 70%. Essa queda fica ainda mais expressiva na comparação com o orçamento aprovado para o ano 2013, que foi de 194 milhões.
O
orçamento 2017 está sendo analisado pelo Congresso Nacional, que poderá
reduzir ainda mais os recursos destinados ao órgão indigenista. A
título comparativo, para o ano 2016, o orçamento da Funai sofreu um
corte de 38 milhões de reais ao tramitar no Congresso. Na ocasião, a
proposta inicial, que era de 150 milhões, foi dilapidada e aprovada com
112 milhões, redução de 37,67% relativamente ao orçamento de 2015. O
valor em questão, por óbvio, é insuficiente, e colocará o órgão
indigenista em insolvência financeira caso não ocorra uma suplementação
nos próximos períodos.
Nesse
contexto, desde 2015, a CPI da Funai/Incra tem sido usada pela bancada
ruralista como instrumento para “justificar” as investidas que vêm
dilapidando o orçamento indigenista.
Como
fica evidente, colocar a Funai em estado vegetativo e matá-la por
estrangulamento orçamentário é parte da estratégia governo-ruralista no
ataque aos direitos indígenas em curso no país. Os ruralistas sabem que,
com um orçamento extremamente reduzido, mesmo continuando a existir
oficialmente, o órgão indigenista do Estado brasileiro perde as
condições mínimas necessárias para dar seguimento às suas tarefas
institucionais. Criação de Grupos de Trabalhos (GTs) para estudos de
identificação e delimitação de terras indígenas, indenização a ocupantes
de boa fé de terras demarcadas, proteção das terras indígenas contra invasores, presença de servidores junto a comunidades indígenas atacadas por milícias armadas ou abandonadas à própria sorte em beiras de rodovias,
investimento nas terras demarcadas, são algumas das ações
inviabilizadas com o estrangulamento orçamentário do órgão indigenista.
A perspectiva de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016,
enviada pelo Governo Temer ao Congresso Nacional, agrava ainda mais a
situação. A referida PEC propõe o congelamento do orçamento de todos
poderes da União e órgãos federais por um período de 20 anos. Na
prática, nas condições que estão postas, com a aprovação da PEC
241/2016, o orçamento da Funai ficará estagnado num patamar extremamente
baixo pelos próximos 20 anos, o que acarretará na sua inexorável
asfixia.
Como
sabemos, o resultado de tudo isso é o agravamento da situação de
demandas represadas, de conflitos e de violências contra os povos
indígenas no Brasil.
A
responsabilidade do governo brasileiro e do Congresso Nacional, nesse
contexto, é direta e intransferível. Aos povos indígenas cabe a tarefa
necessária e urgente de incidir politicamente a fim de reverter o quadro
tenebroso almejado pelo golpismo ruralista contra suas futuras
gerações. Aos aliados, mesmo sendo perseguidos e criminalizados pelos
mesmos inimigos, cabe a missão de manterem-se firmes e altivos no apoio à
luta dos povos em defesa de seus projetos de vida plena.
Apesar de tudo, a luta e a esperança continuam. Quanto mais luta, maior a esperança.
Brasília, DF, 09 de setembro de 2016
Cleber César Buzatto
Licenciado em Filosofia
Secretário Executivo do Cimi - Conselho Indigenista Missionário
Fonte: CIMI - Conselho Indígena Missionário
Licenciado em Filosofia
Secretário Executivo do Cimi - Conselho Indigenista Missionário
Fonte: CIMI - Conselho Indígena Missionário
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